Reunião com Diretoria da ACIAG.

Participei na manhã desta quarta-feira (28) da 7ª reunião da diretoria da Associação Comercial de Guaíra.Fui convidado pela diretoria da entidade para explanar sobre as ações que tenho realizado no intuito de chamar a atenção das autoridades quanto à necessidade de se fazer investimentos na ponte Ayrton Senna e seu entorno.

Detalhei que em março de 2010, solicitei através de uma Indicação que fosse expedido um ofício ao órgão competente do poder Executivo Estadual com copia aos deputados estaduais representantes de Guaíra, pedindo explicações sobre a recuperação do sistema de iluminação e as obras do desvio da ponte.

Esclareci que esta não foi a primeira vez que fiz o pedido. Em novembro de 2009 já havia feito duas solicitações, uma sobre o saldo financeiro remanescente do pedágio, estimado em R$ 37 milhões.

“Já faz aproximadamente três anos que estamos sem a iluminação da ponte Ayrton Senna, e o contorno viário precisa ser analisado e discutido no âmbito local, como também a comunidade da vila Janete (localizada bem no meio do local aonde irá vai passar o contorno viário) precisa saber como é o projeto e o que vai acontecer com eles que moram naquela região”, relatei no encontro.

Entre outros assuntos, me coloquei a disposição para também analisar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente à área de indústria e comércio de Guaíra para 2011, como também nas demais ações e atuações da ACIAG.

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Feirantes fazem protesto na Prefeitura.

Grupo de agricultores liderado pelo presidente da Associação dos Feirantes de Guaíra, Bartolomeu Fincker, realizou uma manifestação, na manhã desta quinta-feira (22), em frente ao Paço Municipal solicitando do prefeito Manoel Kuba a cobertura de parte da Praça Duque de Caxias, local onde é realizada semanalmente a feira dos agricultores.

A reivindicação é antiga, e vem se arrastando já há alguns anos. A praça Duque de Caxias passou por uma reforma em 2005, e desde essa época tanto os feirantes quanto a população solicitam um abrigo contra o calor e intempéries. O projeto de cobertura da praça foi realizado em 2007 e encaminhado ao Governo Federal.

Durante o mês de dezembro, estive em Brasília junto com o vereador Guilherme Vanin Rodrigues e com o prefeito Manoel Kuba, reunido com o deputado federal André Vargas (PT), e o Secretário Nacional da Agricultura Familiar, o guairense Adoniran Sanches Peraci, solicitando a liberação de recursos para o projeto e foi verbalmente liberado 400 mil reais e haveria a necessidade da contra partida do município em aproximadamente 180 mil reais.

Na época, a liberação do empenho ficou condicionada a readequação orçamentária do projeto junto ao SINCOV. Segundo informações colhidas na assessoria do secretário federal, a Prefeitura enviou o projeto,com atraso em 2009 e perdeu o prazo legal e agora em fevereiro encaminhou novamente e há algumas alterações a fazer, que até agora não aconteceu. Enquanto a alteração não acontecer, o projeto não pode ser empenhado.

O prefeito não quis dar expectativas aos feirantes, mas acredita que a verba saia ainda durante o mês de junho. segundo ele Se sair, com certeza vamos sentar junto com os feirantes, licitar a obra, elaborar o projeto que seja o adequado para todos e tentar entregar a cobertura o quanto antes.

Vamos aguardar o andamento dos procedimentos, até o momento o que temos analisado é uma falta de planejamento e ação por parte do executivo.

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Vereadores Derrubam Aumento Salarial para Prefeito e Secretários.

Na manhã desta sexta-feira (23),em Sessão Extraordinária foi votado o projeto de Lei do Executivo, que autoriza o reajuste salarial em 7% do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município. O projeto também fixa o valor do piso salarial dos servidores públicos em R$ 600,00, um aumento de 9,1% em relação ao piso anterior.

A discussão foi que o projeto chegou a Câmara sugerindo um reajuste de 5,3% para o prefeito, vice e secretários. O projeto passou pela Comissão de Finanças e Orçamentos e ganhou uma emenda supressiva, que retirou o artigo 3º, que dava aumento ao prefeito, vice e secretários municipais, bem como fixava o valor do piso salarial aos servidores.

A emenda supressiva foi colocada em votação e ganhou apenas o voto contrario da vereadora Kátia Cilene de Souza (PMDB). Os vereadores João Carlos Hartekoff (PP) e Rube Bueno (PSDB) não estiveram presentes na extraordinária.

Como líder da bancada independente, esclareci que por se tratar do reajuste de direito dos servidores municipais, há dias a Câmara aguardava o Projeto de Lei, e que a redação incluindo o aumento para os prefeito e secretários nunca foi discutida com os vereadores. “Nós conversamos com o Sindicato e jamais foi cogitada essa hipótese. Precisamos saber se isso não impacta nas finanças do município e se até mesmo é legal”, justificou.

Além de aprovar a emenda substitutiva, nos vereadores votamos em Sessão Extraordinária pela primeira vez, o Projeto de Lei (com a emenda). O projeto teve a aprovação de todos os vereadores. Na próxima segunda-feira (26), iremos votar pela segunda e última vez o projeto, que será encaminhado logo na seqüência ao Executivo, para que se tomem todas as medidas necessárias a fim de autorizar o aumento salarial para os servidores municipais.

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Vila Alta Reclama da Estação de Tratamento da Sanepar

Visitei com vereadores,moradores do bairro e técnicos da Sanepar, a Vila Alta, especificamente a estação de tratamento de esgoto da Sanepar, estivemos no local para verificar “in loco” denuncias e reclamações, para analise do problema do mau cheiro proveniente da estação de tratamento de esgoto da Sanepar, localizado naquele bairro.

Nos vereadores presentes na visita, relatamos na tribuna da sessão da câmara, que é desumana a condição em que os moradores da Vila Alta estão sendo submetidos. A comunidade já fez vários contatos com a Sanepar pedindo providências para solucionar o problema. A partir desse momento, se não acontecer alguma coisa, a sociedade vai tomar medidas juntos aos órgãos competentes.

Relatei também a necessidade de envio de oficio ao IAP e ao Departamento de vigilância sanitária do município, para que os mesmo se pronuncie a respeito, ao fato, de que o técnico da Sanepar nos informou que esta tudo dentro dos critérios fiscalizados pelos órgãos competentes, então, nada mais que oportuno, solicitar deste órgãos informações e pareceres específicos do sistema de tratamento de esgoto realizado em Guaira.

A Vila Alta estão fazendo um abaixo assinado na tentativa de chamar a atenção das autoridades, para que sejam tomadas as medidas administrativas a fim de solucionar o problema do mau cheiro proveniente da estação de tratamento de esgoto da Sanepar, localizado naquele bairro.

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Transformação de Auxiliar em Técnicos em Enfermagem.

Apresentei Na última segunda-feira (12)com demais vereadores do Município de Guaíra indicação para que sejam tomadas medidas administrativas no sentido de viabilizar a transformação dos cargos de auxiliar de enfermagem em técnicos em enfermagem, no quadro de servidores municipais da Prefeitura de Guaíra.

Na Justificativa Relatei que o cargo de auxiliar de enfermagem é um cargo em extinção, e que a adequação dos cargos para técnico, representa um avanço na qualidade do atendimento em prol da comunidade e uma adequação do quadro de servidores à legislação competente.

Como líder da bancada independente ressaltei que a Indicação vem fortalecer o desejo da Câmara em colaborar com o Executivo na execução de políticas que possam contribuir com a valorização dos servidores públicos municipais, e aproveitou também para solicitar a adequação salarial dos mesmos.

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Bancada Independente apresenta Requerimento.

Através da Bancada Independente da Câmara de Vereadores de Guaíra, entramos com um Requerimento, solicitando do Poder Executivo a relação de todas as empresas incentivadas pela Prefeitura Municipal nos anos de 2009 e os aditivos de 2010.

pedimos os nomes das empresas beneficiadas, os respectivos incentivos e valores, tramitação completa do protocolo do pedido até a concessão dos incentivos pela autoridade competente.

A justificativa e queremos saber,analisar e informar a comunidade dos procedimentos de incentivos praticados pelo Executivo Municipal, considerando a necessidade de análise quanto aos critérios utilizados para a concessão de incentivos com recursos municipais,valores e principalmente se atende a lei 1313 de incentivo e conhecer quem são os proprietarios de imoveis que locam ao executivo os pontos de alugueis que são destinados aos incentivos.

Assinei o Requerimento em conjuto com a bancada independente, que são os vereadores: Almir Bueno (PT), Gabriel Morra (PSB), Guilherme Vanin Rodrigues (PTB), Tereza Camilo dos Santos (DEM) e Valberto Paixão da Silva (PR).

O Requerimento serve para analisar, esclarecer e dar publicidade dos incentivos e os atos do realizados pelo poder executivo.

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Eleitor tem até 5 de Maio para Tirar ou Transferir Título.

O prazo para o alistamento eleitoral e transferência de títulos termina no dia 5 de maio. A inscrição eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos. Para os analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70, o voto é facultativo. Quem completar 16 anos até 3 de outubro pode votar nas eleições gerais de 2010, desde que solicite o documento até 5 de maio,no caso do eleitor que mudou de município, é necessário transferir o título para o atual domicílio.

Para obter o título pela primeira vez, a pessoa deve procurar o Cartório Eleitoral com os seguintes documentos:Documento de identidade,comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar (para homens entre 18 e 45 anos).

Para a transferência, é necessário que o eleitor resida há no mínimo três meses na nova residência e já tenha completado um ano de sua inscrição ou última transferência. Além disso, é preciso ir ao cartório munido de:Documento de identidade,comprovante de residência,título eleitoral e os comprovantes de que votou nas últimas eleições ou justificou.

Quem não votou e nem justificou a ausência nas eleições anteriores deve pagar multa de cerca de R$ 3,50 por turno não votado, mas esse valor pode variar por determinação do juiz eleitoral.

O eleitor portador de deficiência física que não está inscrito em uma seção especial deve solicitar transferência para uma delas, a fim de evitar aborrecimentos no dia da votação. Essas seções não possuem escadas, o que facilita o acesso dessas pessoas às urnas. Todas as zonas eleitorais dispõem de seções especiais. Idosos com dificuldade de locomoção também podem transferir seu título para uma seção especial, já que as seções especiais não são exclusivas para os eleitores portadores de deficiência.

Nas eleições de 3 de outubro, o eleitor deverá fazer seis escolhas: deputado estadual, deputado federal, senador (duas vagas), governador e presidente.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP

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