Sessão do dia 26/03 Indicação e Requerimentos buscam melhorias e esclarecimentos.

Além dos pronunciamentos na sessão do dia 26/03 encaminhei a Indicação 012/2012 solicitando providências para adequação em caráter de urgência da Travessa 3, localizada no bairro Vila Rica, bem como construção de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica ou outra.
Situação da Travessa 03 na Vila Rica

Situação da Travessa 03 na Vila Rica
“Os moradores daquela Rua estão indignados, segundo eles, em dias de chuva a situação é bastante complicada. O alagamento no início da rua impossibilita até mesmo a saída de moradores que precisam ir ao trabalho, dificultando a passagem de veículos e pedestres”.

Se tratando de requerimentos  apresentei os nº 08/2012 e 09/2012. O primeiro solicita: a) relação de todas as empresas que prestam serviço para o Poder Executivo Municipal; b) forma de contratação das empresas com os respectivos contratos; c) relação dos empregados contratados por estas empresas e que estão a serviço do Poder Executivo Municipal e o local da prestação de serviços dos mesmos.

O outro diz respeito a encaminhamento de cópia integral do processo de licitação que deu azo ao contrato 092/2011 para compra de Kit escolar e tênis com a empresa Giro Industria e Comércio Ltda, assim como o(s) memorando(s) relacionados com a mesma e respectivos empenhos.

“Estou fazendo meu papel, fiscalizar o Poder Executivo. Os requerimentos apresentados servem para buscar esclarecimentos. Tenho percebido informações equivocadas no site da prefeitura, quero verificar os dados publicados com mais precisão”.

Eleições 2012, Prazo para Requerer Titulo de Eleitor.

Os eleitores têm até 9 de maio para requerer a inscrição eleitoral, solicitar a transferência de domicílio ou regularizar a situação do título de eleitor junto à Justiça Eleitoral.
Os procedimentos podem ser feitos no cartório Eleitoral, em Guaira na rua
Comendador Moraes Rego, esquina com rua Joaquim Dorneles Vargas, o horário de funcionamento é do meio dia as 18 horas.

Para quem for tirar a primeira via, é preciso levar RG, CPF e comprovante de endereço domiciliar.  
No caso de homens com idade para o serviço militar, é necessário levar o certificado de alistamento. 
Os jovens de 16 e 17 anos podem fazer o título, mas não são obrigados a votar até completarem 18 anos.

Quem tem 15 anos e for fazer 16 antes da data da eleição também pode solicitar o documento. 
Para realizar a transferência de endereço, é preciso levar o RG, CPF e comprovante do novo endereço do eleitor.

Antes de procurar um cartório, é possível também verificar a situação do próprio título na página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Acesse: http://www.tse.jus.br/