Vereador suspeita de tráfico de influência na prefeitura municipal

O vereador Almir Bueno fez questão de subir à tribuna para falar sobre o projeto 045/2012, que pretendia autorizar o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento para aquisição de área ao valor de R$ 720 mil. O problema é que os mesmos terrenos foram adquiridos pelo empresário que negociava a área por R$ 200 mil. Ou seja, houve uma supervalorização de R$ 520 mil. “Mais uma vez venho relatar fatos estranhos nessa tribuna. Como é possível uma supervalorização em um período tão curto de tempo? Os terrenos foram adquiridos em maio deste ano. Nós fomos eleitos para representar e defender os interesses da população de Guaíra e salvaguardar os recursos públicos acima de tudo”, disse Almir Bueno, ao apresentar cópias de documentos reunidos para análise do projeto.

Tráfico de influência no governo municipal

Pelo andamento das negociações, o vereador acredita que pode ter havido tráfico de influência entre o proprietário da área e o governo municipal. O vereador justifica a suspeita pelos seguintes fatos: a área foi adquirida pelo empresário no mês de maio, em junho ela recebeu avaliação da prefeitura, no mês de julho foi declarada de utilidade pública e em outubro teve a elaboração do Projeto de Lei (045/2012), com solicitação de análise em caráter de urgência.

Pagamento indevido de imposto da área

A segunda questão está relacionada ao ITBI de R$ 4.000 pagos no mês de maio, quando deveria ser de R$ 14.400, em conformidade com a avaliação da prefeitura para aquisição da área com pouco menos de cinco alqueires paulista nas proximidades da Vila Alta ao valor de R$720.000. A avaliação ocorrida no mês de junho foi realizada através da comissão de avaliação, composta dos servidores Franz Jambersi, Edilaine Vilalba Ortiz Comunello e Pedro Venâncio da Silva.

Em resumo, o vereador pediu que os demais colegas analisassem as denúncias e votassem pela rejeição do projeto, o que foi aceito. O projeto foi rejeitado por unanimidade, não havendo necessidade de voto da presidente, o que acontece em casos de empate. A rejeição foi decretada com os votos de Almir Bueno, Valberto Paixão da Silva, Franciele Danelon, João Carlos Hartekoff, Kátia Cilene, Josefino Xavier Lima e Rubens Arguello. O vereador Guilherme Vanin Rodrigues não compareceu à sessão.

Almir Bueno informou ainda que já encaminhou a denúncia ao Ministério Público, que fará as devidas análises e providências jurídicas.

Mais uma denúncia

Bueno também citou durante a 35ª sessão o caso da senhora Márcia Regina. Segundo Almir, Márcia relatou o caso de sua filha, que tem um tumor na perna e precisa fazer tratamento em Curitiba. “A dona Márcia nos disse que não vão conceder a passagem porque a Princesa dos Campos não recebe da prefeitura há algum tempo e por isso não está mais liberando as viagens. Nós vamos ao Ministério Público, a prefeitura precisa explicar por qual razão não está conseguindo honrar com seus compromissos. Como fica o direito dessa adolescente? São essas decepções que nós temos que falar”, concluiu.

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Almir resume atuação do poder público nos últimos 4 anos e alerta: “Obras do novo centro educacional são uma vergonha”

O vereador Almir Bueno fez uma espécie de balanço da atuação dos poderes Legislativo e Executivo nos últimos quatro anos. Entre conquistas e necessidades, o edil não poupou críticas a problemas destacados na tribuna ao longo desta legislatura, como a interdição da avenida Beira Rio. “Estamos representando a população há 3 anos e 11 meses. Acho que é hora de fazermos um balanço das obras conquistadas e também daquilo que não conseguimos fazer. Esse momento de reflexão é importante. Estamos vendo as obras da Praça Castelo Branco, a cobertura da feira, a readequação da Avenida Thomáz Luiz Zeballos. Tivemos algumas conquistas, como o recapeamento asfáltico nos bairros, a construção da Supercreche, as quatro quadras nas escolas, a construção da Câmara Municipal. Não vamos falar de qualidade, já batemos nessa tecla, mas agora não é hora.  Eis aqui apenas o relato do que fizemos e do que deixamos para trás. E o que deixamos? Estamos há 2 anos com a interdição da avenida Beira-Rio. É uma vergonha, e não temos informação nenhuma se vamos conseguir liberar. Temos o frigorífico de peixes parado. Temos o aeroporto há 1 ano e 5 meses interditado”, mencionou.  

Habitação

O vereador também comentou a questão habitacional. “Outra decepção que nós temos é a questão habitacional. Esse governo não conseguiu avançar. Convidamos a equipe técnica do executivo para falar sobre o tal Movimento Nacional da Luta pela Moradia, que há um bom tempo vem propagando inverdades para a população, e tanto os comissionados do prefeito Kuba quanto os efetivos disseram que não tem envolvimento nenhum com o referido movimento. O cadastro feito por este movimento, que deu esperança para pessoas carentes, não tem respaldo nenhum da prefeitura. Usaram politicamente. Perguntamos também sobre questão também da regularização fundiária da Eletrosul, Vila Janete, Vila Margarida, e eles não sabem nada. Outro assunto é o Plano Diretor, que está parado. Estamos há 8 meses esperando o Executivo enviar a comprovação das audiências públicas”, afirmou.

Herança e expectativas

Almir ainda elencou alguns problemas que deveriam ter sido resolvidos pela atual administração, elegendo a conquista de uma universidade pública e a implantação do porto intermodal como as grandes lutas da nova gestão. “Temos problemas com o plano de carreiras dos servidores municipais, o Fundo de Vale naquela situação, as obras da Avenida Marginal, que nunca terminam. Temos a renovação do contrato com a Sanepar, que está há um ano e pouco vencido. Não avançamos nada na questão do contorno viário. O novo governo vai herdar tudo isso, mas as grandes conquistas serão a vinda de uma universidade pública para Guaíra e a questão da Plataforma Logística”, concluiu.

Com o prefeito

Antes de encerrar a sua participação, Bueno destacou os gastos que a atual gestão está empenhando. Para o edil, que pretende tocar no assunto pessoalmente com o prefeito Manoel Kuba, é vergonhoso que a administração tenha autorizado gastos tão altos numa época em que os serviços básicos acontecem de maneira irregular e com a prefeitura em contenção de gastos.  “Passei lá ao lado da Aciag e vi o início da obra do Centro Educacional. São R$ 961.000 com recursos próprios, mas obra custará mais de 2 milhões de reais. Vão deixar apenas o esqueleto iniciado. Essa obra é uma vergonha. Outra coisa: estamos em novembro e o prefeito não nomeou a equipe de transição. Que vergonha, prefeito Manoel Kuba! Queria falar na sua cara, mas eu sei que vou encontrá-lo e vou falar. Como se não bastasse, agora eles publicaram uma portaria autorizando a contratação de uma empresa de consultoria terceirizada. Sabe quanto isso vai custar? 495 mil reais. É outra situação que vamos ter que investigar a partir de 1º de janeiro. Estão em contenção de gastos, o recolhimento de lixo urbano está ruim, mas existe quase um milhão e quinhentos mil reais para gastar com  obras e constatações desnecessárias”, encerrou.

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Vereador Almir questiona contenção de despesas e obra de novo centro educacional da prefeitura

 O vereador Almir Bueno apontou durante o seu discurso o que considera uma incoerência da administração municipal. O edil questionou a contenção de despesas, que segundo ele não pode sacrificar serviços básicos como o de transporte escolar. “O atendimento está ruim na saúde e agora começa a ficar também  na educação. Tiraram os estagiários. Agora por questão de pagamento no posto que é o fornecedor, através de licitação, hoje não circulou o ônibus Oliveira Castro - Guaíra e  Bela Vista- Guaíra. Falta de combustível.  Parece que o posto está desde agosto sem receber. Alegam que é falta de  repasse do governo federal. Agora, isso é justificativa para fazer com que os alunos deixem de vir estudar, que é um direito básico? Curioso é que não tenho visto outros municípios enfrentando este tipo de dificuldade”, criticou. 

Incoerência

O vereador mencionou o gasto com a construção de um centro educacional, obra que o vereador classificou como faraônica e inoportuna. “Acompanhando o Executivo, vimos que ele está licitando uma obra de 961.367,45 com recursos próprios. Uma obra orçada em mais de 2 milhões de reais. Um centro educacional faraônico, num momento em que não estamos precisando disso. Precisamos de saúde, segurança, geração de emprego e renda e não de um centro de educação com quatro pisos. Me diga uma cidade que tem um centro de 4 pisos? E mais: estão licitando apenas o esqueleto, porque 900 mil é só o esqueleto de uma obra de mais de 2 milhões. Tirado do recurso próprio, dinheiro limpo, nosso, que vai ser aplicado sem o consentimento da equipe de transição do prefeito eleito. Como vamos organizar a saúde sem dinheiro? Se o dinheiro que poderia ser usado para assuntos mais urgentes está sendo gasto num esqueleto. Não podemos arcar com uma despesa de 900 mil enquanto os médicos estão sem receber. Os estagiários foram demitidos, estamos com ônibus sem combustível. Existe dinheiro para gastar em construção, mas não tem combustível para buscar alunos? É complicado”, finalizou.

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Almir critica passividade da administração municipal

A 33ª sessão da Câmara Municipal de Guaíra foi marcada pelo discurso crítico do vereador Almir Bueno (PT). O vereador iniciou sua fala lamentando o assalto ocorrido ao posto Chafariz, que culminou com o ex-vereador e administrador do posto Rube Bueno sendo baleado. A segurança tem sido uma das grandes preocupações do edil, que recentemente ajudou a aprovar um projeto de lei que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, dificultando a identificação ou reconhecimento, nos estabelecimentos públicos, comerciais, industriais ou prestadores de serviços no âmbito do município. “Aconteceu esse fato lamentável com o Rube Bueno e infelizmente este não é um fato isolado. Quantos assaltos já não aconteceram nos últimos 90 dias? Eu acho inclusive que houve omissão por parte do Executivo, que até agora não sancionou a lei que nós aprovamos aqui. Nós vamos nos reunir com a Aciag e a Polícia Militar na semana que vem e vamos abordar o assunto segurança pública. Por que nós que trabalhamos no setor público não podemos ser omissos. E vou além: gostaria de propor que em nome da Câmara Municipal o convite para que delegados de polícia, comando da PM e também o Batalhão de Fronteira participem de uma reunião técnica para solicitar informações sobre os problemas na área de segurança. Se possível seria bom a gente trazer para cá um especialista em segurança pública. Até quando vamos nessa situação?  Até quando vamos vir aqui nesta sessão responder presente e ir para casa, enquanto tem tudo isso acontecendo. Se o Executivo, que tem um poder muito maior de ação, não toma nenhuma iniciativa, vamos fazer a gente. Quem sabe não surge até um movimento dentro do nosso município? Queremos um ponto de partida. Nós temos que cobrar do estado? Em Brasília? Acho que temos que começar por aqui. Infelizmente, enquanto não acontece com a gente, ninguém parece perceber. Mas quando acontece com a família da gente, aí complica. E podem certeza que uma hora vai acontecer com a família dos senhores e das senhoras.  Não vamos ficar esperando. Vamos ouvir, cobrar, ver se é falta de material humano, se é falta de material de trabalho, falta de recursos, se é problema na legislação e aí vamos cobrar dos nossos deputados.  Sabemos que não é fácil, mas tem que ter um começo”, desabafou. 

Finados

 O vereador também fez questão de citar os problemas enfrentados pela população que esteve no dia de Finados no Cemitério Municipal. “Estive no dia de finados no cemitério. Eu sei que a atual administração está no final do mandato, mas vou fazer uns comentários. Primeira coisa que notei: o velho problema da água. Falta água. Outro problema: não tem banheiro e nem água potável para beber. No mandato do Fabian, em 2005, já existia esse problema, passou o mandato dele, está passando este e nada foi resolvido. Até quando? E aí percebi outro problema: não tem lixeiras no cemitério. São situações simples. Também acho que temos que ter uma seção de recepção, para deixarmos quatro ou cinco servidores municipais para prestar atendimento”, aponta. 

Rodoviária

Bueno também chamou a atenção para uma reportagem do Jornal Rio Paranazão, que publicou uma matéria sobre os problemas encontrados no Terminal Rodoviário de Guaíra. “O Jornal Rio Paranazão fez uma matéria muito interessante sobre o estado de abandono em que se encontra a nossa rodoviária. Cobramos uma reforma desde 2009/2010. Fizeram uma pintura em 2011, mas só superficialmente. A verdade é que o local está há mais de 90 dias sem um bebedouro. Poxa, isso é o básico do básico. O cidadão paga taxa de embarque que é para poder beber uma água e usar um banheiro decente. O banheiro está uma vergonha. A limpeza está horrível. E é o cartão postal onde recebemos aqueles que chegam ou passam por nosso município. Não podemos ter um terminal que denigre a imagem de um município que quer ser turístico”, concluiu.

Saúde

Antes de encerrar a sua participação na tribuna, Almir mencionou os problemas na saúde pública do município. “Tenho encontrado muita gente que está encontrando dificuldades em ser atendido pela Secretaria Municipal de Saúde. A população está encontrando as portas fechadas. Eu digo a todos aqueles que não estão encontrando uma solução que o vereador tem o poder muito limitado. Qual é a solução então? Recorrer ao Ministério Público”, finalizou.

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