A posse foi realizada durante a primeira reunião do Comitê e do Conselho, criados a partir dos decretos 245/2014 e 241/2014, respectivamente.
O Comitê foi proposto na lei municipal 1839/2013, que estabelece o convênio com a Sanepar por mais 30 anos, com a finalidade de fiscalizar os serviços prestados pela estatal. O Conselho também possui essa atribuição, especialmente no que concerne ao saneamento básico.
Nessa primeira reunião, o prefeito Fabian Vendruscolo explanou como foi o processo de renovação do contrato com a Sanepar. O prefeito, que entregou uma cópia do contrato, das leis e do Plano Municipal de Saneamento Básico, ressaltou que pretende que o conselho e o comitê sejam atuantes e que deliberem sobre novas políticas de investimento no setor. “Se essa participação de fato acontecer, quem ganha com isso é toda a sociedade”, disse.
Colocamos o Legislativo à disposição para prestar apoio aos dois órgãos. É muito importante que o Conselho e a Comissão sejam atuantes para fiscalizar as obras e serviços prestados pela SANEPAR, que estes órgãos façam a diferença para melhoria dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Os vereadores Getúlio Benites Centurião e Rossano França Triches representam o Legislativo no Conselho Municipal de Saneamento Básico e Sandro Sabino Borges e Rossano França Triches representam o Legislativo no Comitê de Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
O município também está atento às novas legislações e tem procurado adotar medidas que favoreçam diretamente a população. No Plano Diretor Municipal, há uma cláusula que impede que novos loteamentos sejam construídos sem rede de esgoto e galeria pluvial. “Antigamente, os loteamentos saíam e o loteador não tinha nenhum compromisso nesse sentido. Ficava tudo por conta do poder público”, observou Fabian.
De acordo com o prefeito, existem aproximadamente 15 novos loteamentos sendo analisados.
Antes do término do encontro, o gerente regional da Sanepar, Fábio Leal Oliveira, apresentou um cronograma de investimentos da Sanepar em Guaíra nos próximos anos e entregou um documento que confirma o primeiro depósito dos recursos arrecadados desde agosto do ano passado. O depósito será efetuado no dia 28 de agosto e com valores retroativos.
Propostas
O prefeito submeteu ao conselho uma sugestão do Poder Executivo para a Sanepar. O Município quer que a Sanepar priorize o sistema de esgotamento do Jardim Santa Paula e Vila Margarida como próximas etapas de investimento por parte da estatal. Todos os membros foram favoráveis ao pedido.
